Receita Federal vai abrir consulta pública sobre IOF de 3,5% para stablecoins e criptoativos

A Receita Federal vai abrir consulta pública sobre a proposta de cobrança de 3,5% de IOF nas operações de compra de stablecoins e criptoativos, hoje isentas do imposto. A medida prevê isenção para pessoas físicas em compras de até R$ 10 mil por mês. As informações são do Valor Econômico.

Entenda a proposta

A Receita Federal pretende instituir uma alíquota de 3,5% de IOF sobre a compra de criptoativos, operações que atualmente não pagam o imposto. A minuta de decreto prevê isenção para pessoas físicas em aquisições de até R$ 10 mil por mês. Também está prevista a incidência da mesma alíquota sobre operações com ativos virtuais realizadas por fundos de investimento no exterior.

O texto será submetido a consulta pública. Isso significa que a medida ainda não está valendo e pode sofrer alterações. Nessa etapa, participantes do mercado, empresas e demais interessados poderão enviar sugestões e questionamentos antes que o governo decida se edita o decreto e em quais termos. Ou seja, não se trata de uma decisão definitiva, mas de uma fase de escuta que pode influenciar o formato final da regra.

Nova decisão do Banco Central

De acordo com a Receita, a proposta está alinhada a uma decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio. A norma entra em vigor neste mês de fevereiro e é considerada o fundamento jurídico para a cobrança de IOF, já que o imposto incide tradicionalmente sobre operações cambiais. Com o novo enquadramento, abre-se caminho para aplicar a mesma lógica tributária aos criptoativos.

O órgão argumenta que a medida busca dar neutralidade ao sistema, pois outras operações financeiras, como compra de moeda estrangeira e remessas ao exterior, já são tributadas a 3,5%. Além disso, cita o crescimento do mercado cripto no Brasil, que passou de R$ 94,9 bilhões declarados em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, alta de 438%, e sustenta que a equiparação reduz distorções e oportunidades de arbitragem tributária no sistema financeiro.

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Além disso, não há cobrança de taxa de conversão (foreign fee), mesmo em compras em moedas diferentes do dólar. Cada USDC é equivalente à aproximadamente 1 dólar americano, o que significa que, independentemente da volatilidade do mercado cripto, 1 USDC ≅ USD.

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Comentário 

A abertura da consulta pública sobre o IOF para criptoativos mostra que o ambiente regulatório está em movimento e pode passar por mudanças relevantes nos próximos meses. Embora nada esteja definido, o debate reforça a importância de acompanhar as regras e organizar a estratégia com antecedência.

Nesse contexto, alternativas como as oferecidas pela Crypto.com ganham ainda mais relevância para quem busca flexibilidade e planejamento. Um dos grandes diferenciais do Cartão Global Visa Crypto.com está na forma de carregamento do cartão com USDC, onde o valor é mantido na proporção aproximada de 1 USDC ≅ 1 dólar, sem a atual cobrança de IOF e com spread reduzido. Isso garante uma cotação muito mais próxima ao dólar comercial e potencial economia para compras internacionais, gastos no exterior ou para quem quer já deixar recursos em moeda forte antes de eventuais mudanças nas regras.

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