Projeto de lei quer proibir que aéreas limitem o acesso aos banheiros durante o voo

A senadora Eliziane Gama (PSD) apresentou o Projeto de Lei 6017/2025, que busca impedir que companhias aéreas limitem o acesso dos passageiros aos banheiros durante o voo. A iniciativa surgiu após um relato que viralizou no LinkedIn sobre a prática da LATAM de restringir o uso do banheiro dianteiro apenas para quem viaja na Premium Economy. Confira!

Entenda o caso que motivou o debate

Há algumas semanas, viralizou no LinkedIn o relato de um passageiro da LATAM que foi impedido de usar o banheiro dianteiro em um voo nacional. Segundo ele, a comissária informou que aquele sanitário era exclusivo para os ocupantes das primeiras fileiras. O caso gerou grande discussão nas redes sociais, com opiniões divididas sobre a prática.

Em resposta, a LATAM confirmou que o banheiro dianteiro é reservado aos clientes da Premium Economy, cabine presente nos voos nacionais e nas rotas da companhia dentro da América do Sul. Essa categoria oferece assentos diferenciados, serviço de bordo aprimorado, embarque prioritário e maior franquia de bagagem. A empresa também destacou que passageiros com dificuldade de locomoção ou que necessitem de assistência podem utilizar o banheiro dianteiro sem restrições.

O que propõe o Projeto de Lei 6017/2025

O Projeto de Lei 6017/2025 propõe alterar o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor para proibir que companhias aéreas restrinjam o uso do banheiro dianteiro a qualquer passageiro. Na justificativa, a senadora Eliziane Gama explica que a medida surgiu após a repercussão do caso envolvendo a LATAM, que reserva o sanitário da frente para quem viaja na cabine Premium Economy. Segundo a parlamentar, a prática gerou indignação e expôs a necessidade de uma regra mais clara para evitar situações consideradas abusivas.

A proposta afirma que impedir o uso do banheiro dianteiro cria constrangimento para os passageiros das demais fileiras, que acabam dependendo apenas dos sanitários traseiros, muitas vezes em número insuficiente. O texto defende que a mudança “garante maior dignidade e evita possíveis situações constrangedoras” para o consumidor no transporte aéreo. O projeto já está disponível para consulta no site do Senado.

Comentário

Até o momento, o Projeto de Lei 6017/2025 ainda não passou por etapas formais de tramitação no Senado Federal. A proposta foi protocolada recentemente e ainda não foi distribuída para análise em comissões nem recebeu parecer ou votação. Isso significa que ela está no início da sua tramitação e ainda precisa seguir o rito legislativo normal antes de avançar para apreciação em plenário ou ser enviada para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovada no Senado.

Qual a sua opinião sobre o assunto? Para consultar o projeto, acesse o site do Senado.

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