Projeto de Lei obriga companhias aéreas a oferecer Wi-Fi gratuito em voos nacionais
Thiago Santos
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A Agência Câmara de Notícias divulgou que está em tramitação um Projeto de Lei (PL) que obriga companhias aéreas a oferecer internet de graça em voos nacionais com mais de duas horas.
Projeto de Lei 1900/23
O Projeto de Lei 1900/23 obriga as companhias aéreas a oferecer aos passageiros acesso gratuito à internet em voos nacionais com mais de duas horas de duração. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui a obrigação no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).
De acordo com a Agência, o serviço de internet a bordo deverá atender aos requisitos de banda larga, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações.
O autor do PL, deputado Nicoletti (União-RR) afirmou que essa funcionalidade proporciona aos passageiros a possibilidade de se manterem conectados durante os voos, para trabalho ou lazer – o que agrega valor ao serviço de transporte aéreo e aumenta a comodidade dos passageiros.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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