Governo estuda implementar acesso por biometria em aeroportos brasileiros
Igor Tonetti
O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, na última quarta-feira (21), uma consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de aprimoramento da política nacional de identificação biométrica. A iniciativa tem como objetivo modernizar os processos de embarque e acesso em aeroportos brasileiros, com o uso de tecnologias biométricas para reforçar a segurança, aumentar a eficiência operacional e reduzir custos por meio da maior fluidez no fluxo de passageiros.
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O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, na última quarta-feira (21), uma consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de aprimoramento da política nacional de identificação biométrica. A iniciativa tem como objetivo modernizar os processos de embarque e acesso em aeroportos brasileiros, com o uso de tecnologias biométricas para reforçar a segurança, aumentar a eficiência operacional e reduzir custos por meio da maior fluidez no fluxo de passageiros.
Biometria em aeroportos
A minuta da política prevê a integração e a padronização de procedimentos em todo o país, incorporando programas já existentes como instrumentos oficiais da política pública. A proposta busca avançar no conceito de seamless travel, que elimina a necessidade de apresentação repetida de documentos físicos e contribui para a redução de filas em pontos de controle. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a adoção da identificação biométrica — especialmente a facial — traz ganhos diretos para o setor aéreo.
A consulta pública ficará aberta até o dia 20 de fevereiro. De acordo com o ministério, o texto foi elaborado em conformidade com a legislação nacional, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta estabelece que os sistemas adotem, desde a concepção, os princípios de Privacy by Design e Security by Design, com medidas de criptografia, controle de acesso e governança ao longo de todo o ciclo de vida dos dados biométricos.
Pela proposta, a operação técnica dos bancos de dados biométricos ficará sob responsabilidade do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A centralização tem como objetivo garantir altos padrões de governança, rastreabilidade e prevenção a fraudes. O texto também prevê que não será exigido consentimento individual dos usuários, por se tratar da execução de uma política pública voltada à segurança e à infraestrutura crítica, conforme permitido pela LGPD.
Comentário
O governo afirma ainda que a política está alinhada às diretrizes internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). Antes da implementação em larga escala, estão previstos testes em ambientes controlados para validar protocolos de segurança, interoperabilidade e operação integrada entre diferentes modais de transporte. A implantação será coordenada por um Comitê Técnico Interinstitucional, que deverá definir o plano de execução e o cronograma em até 90 dias após a publicação da portaria final.
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