Ceará passa a exigir vacinação completa ou teste negativo contra COVID-19 para viajantes que desembarcarem no estado

A Justiça Federal atendeu a um pedido do Governo do Ceará e determinou que viajantes com destino ao estado comprovem, antes do embarque aéreo, que estão vacinados completamente contra a Covid-19 ou que apresentem a realização de teste para detecção do coronavírus. A determinação é uma tutela de urgência e deve ser cumprida com a máxima urgência, conforme decisão do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva.

Segundo as informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Governo do Ceará, somente será autorizado o embarque em voos provenientes de outros estados do país com destino ao Ceará e desembarque de voos particulares [quando não for possível a aferição no embarque] de passageiros que apresentem uma das duas condições:

• Comprovante de vacinação com a aplicação das duas doses ou dose única;
• Resultado negativo de exame de antígeno ou RT-PCR realizado em até 72h antes do voo.

“Queremos muito que venham ao Ceará, mas queremos que as pessoas, por precaução, apresentem teste negativo ou vacinação completa antes de chegar aqui exatamente para evitar a propagação do vírus no nosso Estado”, declarou o governador, Camilo Santana.

Juvêncio Viana, procurador-geral do Estado, destaca que esta é mais uma importante vitória na defesa dos interesses da população cearense. “É uma decisão fundamental para este atual momento, que vem em total defesa do povo cearense. É relevantíssima para o atual contexto de enfrentamento à pandemia”.

Ainda de acordo com os dados apurados pelo estado do Ceará, já foram confirmados 15 casos da variante Delta – sendo essa a mutação que atualmente mais preocupa os profissionais da área da saúde – em passageiros vindos de outros estados por meio de algum transporte aéreo.

O juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará, afirmou em sua decisão: “Não se trata de restrição de livre locomoção pelo País, nem restrição ao direito de liberdade, mas de proteção à vida, que é um direito de alta relevância”.

O governo ainda afirma que o Ceará tem adotado todas as medidas possíveis no intuito de impedir a propagação dessa variante, incluindo testagem e rastreamento de passageiros nos aeroportos, seguida da ampliação para as rodoviárias. O objetivo é evitar uma possível nova onda de contaminação dentro do estado.

Alguém viajando para o Ceará será impactado pela decisão?

Com informações do G1 e do Governo do Estado do Ceará