Governo Federal revoga decisão que aumentaria limite de passageiros no Santos Dumont
Jonny Farias
O Governo Federal decidiu revogar o despacho publicado em dezembro que ampliaria o limite anual de passageiros no aeroporto Santos Dumont (SDU), no Rio de Janeiro. Com a medida, permanece em vigor o teto atual de 6,5 milhões de passageiros por ano, encerrando uma discussão que envolveu críticas do setor produtivo, preocupações regulatórias e o futuro do sistema aeroportuário da cidade.
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O Governo Federal decidiu revogar o despacho publicado em dezembro que ampliaria o limite anual de passageiros no aeroporto Santos Dumont (SDU), no Rio de Janeiro. Com a medida, permanece em vigor o teto atual de 6,5 milhões de passageiros por ano, encerrando uma discussão que envolveu críticas do setor produtivo, preocupações regulatórias e o futuro do sistema aeroportuário da cidade.
Ampliação prevista gerou críticas e reação política
O despacho revogado autorizaria um aumento de cerca de 1,5 milhão de passageiros por ano no Santos Dumont, elevando a capacidade do terminal para aproximadamente oito milhões. A decisão provocou manifestações contrárias de entidades da indústria e do comércio, além de críticas públicas do prefeito Eduardo Paes, que anunciou a revogação inicialmente por meio de uma rede social.
Segundo o prefeito, a ampliação poderia representar favorecimento à Infraero, estatal que administra o Santos Dumont, e a uma companhia aérea com forte atuação no terminal. Na avaliação da prefeitura, o aumento do fluxo no aeroporto central comprometeria o equilíbrio do sistema aeroportuário do Rio, especialmente a estratégia de recuperação do aeroporto internacional do Galeão (GIG).
Governo recua e reforça segurança regulatória
Em dezembro, o Ministério de Portos e Aeroportos havia defendido que o aumento da capacidade no Santos Dumont não prejudicaria o Galeão, afirmando que o sistema aeroportuário do Rio teria condições de absorver a demanda adicional. No entanto, após reunião entre o presidente Lula, o prefeito Eduardo Paes e o ministro Silvio Costa Filho, o governo decidiu rever a medida.
Em nota oficial, o ministério explicou que a revogação está alinhada à construção de uma agenda estratégica para o estado, em um cenário de crescimento da aviação e do turismo no Rio de Janeiro. O texto também destaca que, conforme o acórdão 1260/2025 do TCU, o processo de venda assistida do Galeão segue seu rito normal, com leilão marcado para 30 de março.
Além disso, em suas redes sociais, o ministro Silvio Costa Filho também justificou a revogação:
Veja a íntegra da noda do Ministério de Portos e Aeroportos:
“O Ministério de Portos e Aeroportos informa que, após reunião do presidente Lula com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e com o ministro Silvio Costa Filho, o Governo Federal decidiu revogar a decisão que flexibilizava as restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont. A medida foi motivada pelo expressivo crescimento da aviação e do turismo no estado do Rio de Janeiro, que levou a uma discussão conjunta acerca da construção de uma agenda estratégica para o estado.
Nos termos do acórdão 1260/2025 do TCU, o procedimento de venda assistida do Aeroporto do Galeão segue seu rito normal com leilão agendado para o dia 30 de março. Conforme solução acordada com a concessionária e aprovada pelo TCU, eventuais restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont implicam em reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão.
Com as medidas apresentadas, ficam garantidas a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória para os investidores interessados em participar do procedimento de venda assistida do Galeão.”
Comentário
O limite de 6,5 milhões de passageiros no Santos Dumont, em vigor desde 2024 após acordo entre prefeitura, governo federal e o Tribunal de Contas da União, foi pensado justamente para reequilibrar o sistema aeroportuário do Rio. A estratégia tinha como foco fortalecer o Galeão, que operava com forte ociosidade e chegou a ter um terminal fechado antes da pandemia.
Os números ajudam a explicar a manutenção dessa política: em dois anos, o movimento total cresceu 23%, e Santos Dumont e Galeão receberam juntos 21,8 milhões de passageiros em 2025. Nesse período, o fluxo no Santos Dumont caiu pela metade, enquanto o Galeão mais que dobrou seu volume, indicando que o reequilíbrio funcionou e nenhum terminal sofreu sobrecarga.
Para os passageiros, claro, a medida reduzir a conveniência de poder utilizar o aeroporto da zona central do Rio, mas os resultados mostram um sistema mais equilibrado na cidade e com maior capacidade de crescimento.
