ANAC abre consulta pública para debater medidas mais rígidas na punição de viajantes indisciplinados
Igor Tonetti
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estuda a adoção de regras de “tolerância zero” para coibir a atuação de passageiros indisciplinados no transporte aéreo. A proposta em análise prevê a criação de medidas punitivas, que podem incluir a proibição temporária de embarque para infratores, como forma de reforçar a segurança e a ordem a bordo das aeronaves.
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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estuda a adoção de regras de “tolerância zero” para coibir a atuação de passageiros indisciplinados no transporte aéreo. A proposta em análise prevê a criação de medidas punitivas, que podem incluir a proibição temporária de embarque para infratores, como forma de reforçar a segurança e a ordem a bordo das aeronaves.
Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, a vedação de embarques já está prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica, mas ainda depende de regulamentação específica por parte da agência. “O que a Anac vai fazer é uma nova regulamentação. Vamos permitir, por exemplo, que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. De que modo isso se dará ainda está sendo construído. Pode ser que a pessoa não possa viajar mais ou tenha restrições para embarcar”, afirmou o dirigente durante entrevista coletiva nesta segunda-feira.
Consulta pública para debater os direitos e deveres do passageiro
Faierstein destacou que a proposta está sendo analisada em conjunto com a área jurídica da agência para garantir que as medidas não violem o direito constitucional de ir e vir. “Estamos avaliando com cuidado para fazer uma regulamentação que seja efetiva, mas que não fira outras leis ou normas”, disse. Ainda não há data definida para a conclusão do regulamento, embora a expectativa seja de finalização no primeiro semestre deste ano.
Além da discussão sobre passageiros indisciplinados, a Anac aprovou a abertura de uma consulta pública para revisar os direitos e deveres dos passageiros aéreos previstos na Resolução nº 400, de 2016. A decisão foi tomada na 1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da agência, realizada em 20 de janeiro, e a consulta será aberta após a publicação do ato no Diário Oficial da União.
O objetivo da revisão é tornar as regras mais claras e acessíveis, reduzir dúvidas sobre direitos e responsabilidades e alinhar a assistência prestada pelas companhias aéreas à evolução do setor e à legislação vigente. Segundo Faierstein, a modernização da norma também busca reduzir a judicialização no transporte aéreo. “Nunca vamos retirar direitos do passageiro. Queremos passagens mais baratas e mais pessoas voando pelo Brasil”, afirmou.
A proposta de atualização está estruturada em cinco eixos principais, que incluem maior clareza sobre responsabilidades em casos de atraso ou cancelamento de voos, reforço da transparência sobre os motivos das ocorrências, simplificação das regras de assistência material, explicações sobre fatores operacionais que afetam a pontualidade e melhoria da qualidade das informações prestadas aos passageiros.
Comentário
Entre as mudanças, a Anac propõe concentrar a assistência material em itens essenciais, como alimentação e hospedagem com traslado em casos de atrasos superiores a quatro horas que exijam pernoite, além de atualizar os canais de comunicação com o passageiro, priorizando meios digitais.
O diretor Rui Mesquita, relator da proposta, afirmou que as alterações estão alinhadas a acordos internacionais e às práticas adotadas por autoridades de aviação civil de outros países, com o objetivo de garantir estabilidade regulatória e fomentar a competitividade do setor.
A consulta pública estará aberta à participação de passageiros, empresas aéreas, especialistas e demais interessados, que poderão enviar contribuições por meio do portal Brasil Participativo. A Anac afirma que as sugestões serão analisadas antes da consolidação da nova regulamentação.
