Anac vai revisar regras sobre direitos e deveres dos passageiros

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a abertura de consulta pública para revisar as regras do transporte aéreo de passageiros no Brasil. A proposta atualiza a Resolução nº 400, de 2016, que trata dos direitos e deveres dos usuários. A discussão será aberta após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.

O que muda com a proposta de atualização

A revisão tem como foco tornar mais claras e acessíveis as informações prestadas aos passageiros, reduzindo dúvidas sobre direitos, deveres e responsabilidades das companhias aéreas. O texto busca maior previsibilidade em situações de atraso e interrupção de voos, com definições mais objetivas sobre as obrigações das empresas.

A proposta também reorganiza as regras de assistência material, concentrando-se nos itens considerados essenciais em atrasos significativos, como alimentação e hospedagem com traslado quando houver necessidade de pernoite. Além disso, a norma passa a refletir a evolução tecnológica do setor, revendo previsões relacionadas a meios de comunicação e ampliando o uso de canais digitais para informar o passageiro.

Mais transparência e qualidade da informação ao passageiro

Outro eixo central da revisão é o reforço da transparência. As companhias aéreas deverão informar de forma clara os motivos dos atrasos, o novo horário estimado do voo, as opções disponíveis de reacomodação e as orientações para obtenção de assistência, com atualização contínua das informações.

A proposta também incorpora explicações sobre fatores operacionais que podem impactar a pontualidade, como condições meteorológicas, infraestrutura aeroportuária e decisões operacionais ligadas à segurança. O objetivo é oferecer ao passageiro um panorama mais completo sobre o funcionamento do transporte aéreo e apoiar o planejamento da viagem.

Como participar da consulta pública

A Anac convida passageiros, empresas aéreas, especialistas e demais interessados a contribuírem com sugestões para o aprimoramento das regras. As manifestações poderão ser enviadas durante o período de consulta pública, que será iniciado após a publicação da decisão.

As contribuições deverão ser feitas por meio do portal Brasil Participativo, onde os interessados poderão acessar a proposta completa e encaminhar comentários e sugestões. O resultado da consulta servirá de base para a versão final da regulamentação.

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