Portugal passa a reconhecer oficialmente a CNH brasileira no país após decreto

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou nesta quarta-feira (7) um decreto que reconhece oficialmente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira no país. A decisão coloca em prática o acordo firmado entre Portugal e Brasil em 22 de setembro de 2023, fortalecendo ainda mais a mobilidade e a integração entre as duas nações.

Com a nova regra, motoristas brasileiros não precisarão mais emitir ou trocar a carteira de habilitação para dirigir em território português, desde que o documento esteja válido e tenha sido emitido há menos de 15 anos. O reconhecimento vale para condutores das categorias A e B com até 60 anos de idade, respeitando sempre a legislação local.

O decreto faz parte do “Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução” e também beneficia cidadãos portugueses que residem no Brasil, com base no princípio da reciprocidade.

Como funcionava a regra para brasileiros dirigirem em Portugal anteriormente?

Antes da assinatura do decreto, as regras para brasileiros dirigirem em Portugal eram mais burocráticas e restritivas. Funcionavam, em linhas gerais, assim:

• Turistas brasileiros podiam dirigir em Portugal com a CNH brasileira por até 90 dias, desde que o documento estivesse válido. Em alguns casos, era recomendada a Permissão Internacional para Dirigir (PID), especialmente em fiscalizações.
• Brasileiros residentes em Portugal eram obrigados a trocar a CNH brasileira pela carta de condução portuguesa após obter o título de residência.

O pedido de troca deveria ser feito junto ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes). Em muitos casos, o motorista precisava apresentar exames médicos e documentos adicionais. Quem não realizasse a troca dentro do prazo podia ficar impedido de dirigir legalmente.

Embora existisse um acordo entre Brasil e Portugal, a CNH não era automaticamente reconhecida, o que gerava filas, custos e insegurança jurídica para milhares de brasileiros.

Com o novo decreto, essa exigência de troca deixa de existir para os casos previstos, simplificando o processo e garantindo mais tranquilidade aos brasileiros que vivem ou circulam em Portugal.

Comentário

A medida representa um avanço significativo para a comunidade brasileira em Portugal, estimada em cerca de 500 mil pessoas — o maior grupo de imigrantes no país, segundo dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Além de reduzir burocracias, a iniciativa reforça os laços históricos e institucionais entre Brasil e Portugal, trazendo mais praticidade e segurança para quem vive, trabalha ou circula entre os dois países.

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