Governo português retira restrição a voos comerciais com o Brasil

De acordo com o Despacho n° 3838-A/2021 publicado hoje no Diário da República, jornal oficial da República Portuguesa, a restrição a voos comerciais entre o Brasil e Portugal foi retirada.

Ainda há restrição ao fluxo de passageiros

Publicamos há 2 dias que os pilotos portugueses pediam o fim da proibição de voos com o Brasil. A alegação era de que muitos passageiros estavam utilizando outras companhias aéreas para realizar voos entre os 2 países, tais como Iberia, Air France, KLM, Lufthansa e SWISS. Hoje, no decreto que mencionamos no início deste post, o Governo de Portugal retirou a restrição aos voos comerciais com o Brasil, mas a entrada de passageiros em voos com origem em alguns países, entre os quais Brasil e África do Sul, por exemplo, ainda permanece restrita.

Diz o decreto, com grifo e destaque nosso:

“2 – Não obstante o disposto nas alíneas a) e c) do número anterior, apenas são permitidas viagens essenciais com origem em países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen e nos países com uma taxa de incidência igual ou superior a 150 casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 dias, que constam dos anexos i e ii ao presente despacho, do qual fazem parte integrante, elaborados com base na informação prestada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.

(…)

5 – Os passageiros dos voos originários da África do Sul, Brasil ou dos países que integram o anexo i, com uma taxa de incidência igual ou superior a 500 casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 dias, elaborado com base na informação prestada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

(…)

7 – O disposto no n.º 5 é aplicável aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul e no Brasil, que tenham feito escala ou transitado noutros aeroportos, e aos passageiros de voos, independentemente da origem, que apresentem passaporte com registo de saída da África do Sul e do Brasil nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal.”

Logo, é necessário que se faça quarentena de 14 dias em Portugal, em domicílio ou local designado pelas autoridades portuguesas, para todos os passageiros que estiveram no Brasil e em alguns outros países nos 14 dias que antecederem a sua chegada a Portugal. Ainda segundo o decreto acima mencionado, estão permitidas apenas viagens essenciais, que são definidas como “as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada em Portugal de cidadãos em viagens por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.”

Comentário

Apesar da retomada dos voos comerciais entre o Brasil e Portugal, as fronteiras de boa parte dos países europeus, entre eles Portugal, ainda estão fechadas para passageiros provenientes do Brasil e alguns outros países. Salvo algumas exceções, como viagens consideradas essenciais, apenas é permitido o trânsito em Portugal, para voos com destinos fora do Espaço Schengen.

Além disso, conforme o decreto publicado no Diário da República em Portugal, será necessário fazer uma quarentena de 14 dias na chegada ao país. Para maiores detalhes, você pode acessar o decreto mencionado clicando aqui.

Se você deseja conhecer as restrições das fronteiras dos mais diversos países, essa ferramenta pode te ajudar.