Governo passa a restringir o uso de aeronaves da FAB por autoridades

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União um decreto do presidente Jair Messias Bolsonaro que altera o uso de aeronaves da FAB por autoridades.

Agencia Força Aérea – Foto: Ten Enilton

Agora as autoridades que poderão utilizar o transporte aéreo serão:

• Vice-Presidente da República;
• Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;
• Ministros de Estado;
• Comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

*Ministros interinos e substitutos não são mais elegíveis.

Ainda segundo as novas regras, além de comprovar a real necessidade da utilização dos aviões, os mesmos terão seu uso restrito para as seguintes situações:

• Motivo de emergência médica;
• Motivo de segurança;
• Motivo de viagem à serviço.

*A restrição não se aplica ao Presidente da República, às comitivas presidenciais ou às equipes de apoio às viagens presidenciais.

Vale lembrar que no início do ano, o presidente julgou como “imoral” a atitude do então secretário executivo da Casa Civil José Vicente Santini, que foi para Suíça em um voo da FAB para acompanhar comitivas do governo.